Cancelamentos, estornos, reembolsos e taxas.
Esta Política complementa os Termos de Uso e define as regras de cancelamento de Vagas e Serviços, estornos, reembolsos e taxas na Plataforma. Os termos com inicial maiúscula têm o significado definido nos Termos de Uso.
Valores, percentuais e prazos variáveis, como taxas, janela de contestação e prazo de resposta, são os exibidos na Plataforma no momento da publicação da Vaga ou da operação, e prevalecem para aquela operação.
1.1. O Contratante paga o Serviço na publicação da Vaga. O valor fica em custódia no Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, e não na conta da Bitrampo, até a conclusão do Serviço, o cancelamento ou a decisão de uma contestação.
1.2. Estornos são feitos pelo mesmo meio de pagamento e para a conta de origem. O prazo de crédito depende das instituições envolvidas e costuma ser de até 2 dias úteis após o processamento do estorno.
1.3. A taxa de serviço cobrada na publicação remunera o processamento da cobrança pela Plataforma e não é reembolsável, salvo quando a lei exigir a devolução integral ou quando o cancelamento decorrer de falha comprovada da Plataforma.
2.1. Enquanto nenhum Contratado tiver aceitado a Vaga, o Contratante pode cancelá-la a qualquer momento, com estorno integral do valor em custódia, exceto a taxa de serviço.
2.2. A redução do número de postos ainda não preenchidos gera estorno proporcional aos postos retirados.
2.3. Se a Vaga continuar sem Contratado perto do horário de início, o Contratante é avisado e pode aumentar o valor ou cancelar com o estorno do item 2.1.
2.4. Depois que um Contratado aceita a Vaga, forma-se entre as partes a relação civil descrita nos Termos de Uso. Ainda assim, o Contratante pode cancelar a Vaga diretamente pela Plataforma até o prazo mínimo de antecedência do início informado na tela de cancelamento. Nesse caso, os Contratados são avisados na hora e o valor do Serviço, inclusive a eventual taxa de urgência, é estornado ao Contratante, exceto a taxa de serviço e a mensalidade do mês, que continua valendo para os demais Serviços do mês. Depois desse prazo e até o horário de início, o Contratante ainda pode cancelar pela Plataforma, pagando multa por Contratado confirmado no valor informado na tela de cancelamento, descontada do estorno e retida pela Bitrampo. Com o Serviço já iniciado, o cancelamento deve ser pedido pelo Canal de contestação e é analisado pela equipe de suporte, considerando o prejuízo causado ao Contratado.
2.5. Cancelamentos com menos de 12 horas do início e cancelamentos reiterados reduzem o score do Contratante, nos termos da Cláusula 6 dos Termos de Uso.
3.1. O Contratado pode desistir de um Serviço aceito pela própria Plataforma, até o prazo mínimo de antecedência do início informado na tela de desistência. O Contratante é avisado na hora, o posto volta a ficar aberto e o valor continua em custódia para um novo Contratado. A desistência reduz o score do Contratado, nos termos da Cláusula 6 dos Termos de Uso.
3.2. A ausência sem esse aviso, ou o atraso superior a 10 (dez) minutos sem comunicação prévia, caracteriza falta e gera as consequências dos itens 6.3, 6.4 e 6.6 dos Termos de Uso.
3.3. Na falta do Contratado, a Vaga pode ser reaberta automaticamente e o valor continua em custódia para o novo Contratado. Se a Vaga não for preenchida, ou se o Contratante preferir, o valor do Serviço é estornado integralmente, inclusive a eventual taxa de urgência.
3.4. O Contratado não recebe pagamento por Serviço não prestado.
4.1. Depois do check-out, o Contratante pode contestar o Serviço dentro da janela de contestação informada na Plataforma. Enquanto a contestação estiver aberta, o valor não é liberado ao Contratado.
4.2. São motivos de contestação o não comparecimento, a saída antes do fim do turno, o atraso e o comparecimento sem execução do Serviço.
4.3. O Contratado é avisado e pode aceitar a contestação, com devolução imediata do valor contestado ao Contratante, ou apresentar a sua versão no prazo informado. Sem resposta, a decisão é tomada com base nas evidências disponíveis, como horários e localização do check-in e do check-out, códigos, mensagens e anexos.
4.4. A contestação pode ser julgada improcedente, com liberação do pagamento ao Contratado; procedente em parte, com devolução proporcional ao tempo não trabalhado; ou procedente, com devolução integral do valor do Serviço, inclusive a eventual taxa de urgência. A taxa de serviço não é devolvida.
4.5. A decisão da equipe de suporte é administrativa e se limita à destinação do valor em custódia. Ela não impede as partes de buscar a mediação ou as vias previstas na Cláusula 14 dos Termos de Uso.
4.6. A contestação feita de má-fé ou com informações falsas pode levar à suspensão da conta, nos termos da Cláusula 12 dos Termos de Uso.
5.1. Mensalidades, taxa de saque avulso e demais tarifas remuneram serviços já disponibilizados e não são reembolsáveis, salvo cobrança indevida ou em duplicidade, hipótese em que o valor cobrado indevidamente é devolvido nos termos da lei.
5.2. Comissões, gorjetas, adicionais e quaisquer valores combinados ou pagos diretamente entre Contratante e Contratado, fora do fluxo de pagamento da Plataforma, não são intermediados, garantidos nem reembolsados pela Bitrampo.
5.3. A Bitrampo não se responsabiliza por pagamentos feitos fora da Plataforma nem por acordos firmados entre as partes sem registro nela.
6.1. O Contratante pessoa física que se enquadre como consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias do pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o Serviço ainda não tenha começado. Nesse caso, os valores pagos pela Vaga são devolvidos integralmente, inclusive a taxa de serviço.
6.2. O direito de arrependimento não se aplica a Serviço já iniciado ou concluído, cuja revisão segue a Cláusula 4.
7.1. Comprovada falha técnica da Plataforma que impeça a execução do Serviço ou cause cobrança incorreta, os valores pagos na operação afetada são devolvidos integralmente, inclusive taxas.
7.2. Ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei, a responsabilidade da Bitrampo por falha da Plataforma em uma operação se limita ao reembolso dos valores pagos nessa operação.
8.1. Pedidos de cancelamento de Serviço já iniciado, estorno, revisão de cobrança e contestações em geral são feitos pelo Canal de contestação, com o bico selecionado e as provas disponíveis.
8.2. Cada pedido recebe um número de protocolo e resposta fundamentada em até 5 (cinco) dias úteis, conforme o item 6.5 dos Termos de Uso. O estorno aprovado é processado após a decisão.
Última atualização: 19/10/2026.
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